Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
INTIMAÇÃO
ABERTURA DE CONCURSO
CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo | |
| Processo: | 0380/25.5BESNT.SA1 |
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| Data do Acordão: | 11/27/2025 |
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| Tribunal: | SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO |
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| Relator: | ANA CELESTE CARVALHO |
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| Descritores: | APRECIAÇÃO PRELIMINAR INTIMAÇÃO ABERTURA DE CONCURSO CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA |
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| Sumário: | Justifica-se a admissão da revista para a apreciação da questão, complexa juridicamente, para que o STA se pronuncie sobre a interpretação do artigo 6.º, n.º 5, do D.L. n.º 57/2016, de 29/08, na redação resultante da Lei n.º 57/2017, de 19/07, que vem determinando diversos litígios na Jurisdição e contende com a estabilidade profissional dos doutorados contratados ao abrigo desse diploma. |
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| Nº Convencional: | JSTA000P34641 |
| Nº do Documento: | SA1202511270380/25 |
| Recorrente: | AA |
| Recorrido 1: | FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA |
| Votação: | UNANIMIDADE |
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| Aditamento: | |
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Texto Integral