Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:0126/26.0BELRA-A.CS1.SA1
Data do Acordão:11/10/2026
Tribunal:SECÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
Relator:PEDRO MARCHÃO MARQUES
Descritores:APRECIAÇÃO PRELIMINAR
REVISTA
INCAPACIDADE
JUNTA MÉDICA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
PROVA
Sumário:Justifica-se admitir a revista na qual a questão é a de saber se é admissível a produção de prova pericial em ação em que se impugna a decisão da Junta Médica da Caixa Geral de Aposentações, com vista ao apuramento da incapacidade permanente parcial decorrente do acidente em serviço ocorrido e respetiva graduação, e sua compatibilidade com os poderes de cognição do tribunal, de modo a clarificar a jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo sobre a matéria.
Nº Convencional:JSTA000P36339
Nº do Documento:SA1202611100126/26
Recorrente:CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES, I.P.
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: