Acórdãos STA

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
Processo:03838/23.7BELSB
Data do Acordão:05/07/2025
Tribunal:1 SECÇÃO
Relator:SUZANA TAVARES DA SILVA
Descritores:SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
TRANSIÇÃO
CARREIRA
AVALIAÇÃO
Sumário:É de admitir a revista para verificar a correcta interpretação jurídica que deve ser dada a um caso de implicações em termos de avaliação SIADAP decorrentes da transição ope legis de carreiras.
Nº Convencional:JSTA000P33709
Nº do Documento:SA12025050703838/23
Recorrente:INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
Recorrido 1:AA
Votação:UNANIMIDADE
Aditamento: