Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães

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Sab 11-Mai 08:21 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/02/202477/23.0T8BRG.G1CONCEIÇÃO SAMPAIODIREITO DE PREFERÊNCIA
ARRENDAMENTO RURAL
CADUCIDADE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
05/02/202487/20.0T8BGC.G1MARIA AMÁLIA SANTOSRESPONSABILIDADE CIVIL
SOLICITADOR
DANO DA PERDA DE CHANCE
PROVA
05/02/2024591/23.8T8PTL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRARESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
CAMINHO
REQUISITOS
ESBULHO VIOLENTO
05/02/20243183/22.5T8BRG-C.G1MARGARIDA PINTO GOMESAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
COMPETÊNCIA POR CONEXÃO
APENSAÇÃO AO PROCESSO DE INVENTÁRIO
05/02/2024924/23.7T8GMR.G1MARGARIDA PINTO GOMESANULAÇÃO DE DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
PETIÇÃO INICIAL
INEPTIDÃO
DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
05/02/20241368/21.0T8VRL.G1PAULA RIBASACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO PATRIMONIAL FUTURO
AUXÍLIO DE TERCEIRA PESSOA
PERDAS SALARIAIS
05/02/2024723/20.9T8BCL.G2SANDRA MELONULIDADE DA SENTENÇA
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
PRESSUPOSTOS
DOAÇÃO
05/02/20241677/22.1T8VCT.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOREGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO
COMPROPRIEDADE
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
05/02/20243212/19.0T8BCL.G1MARIA AMÁLIA SANTOSNULIDADE DA SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
05/02/20241846/23.7T8BCL.G1 ANIZABEL SOUSA PEREIRAMAIOR ACOMPANHADO
NULIDADE DA SENTENÇA
PERÍCIA
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE
05/02/20242851/14.0T8VNF.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
CASO JULGADO
05/02/20242386/22.7T8VNF.G1VERA SOTTOMAYORREINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR
SUBSÍDIO DE ZONA
REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
05/02/20241773/23.8T8VCT-A.G1MARIA LEONOR BARROSOAMNISTIA
INFRACÇÃO DISCIPLINAR LABORAL
EMPREGADOR PRIVADO
05/02/20241329/20.7T8BGC.G1ANTERO VEIGACONTRATO DE TRABALHO DESPORTIVO
SUSPENSÃO DO CONTRATO
CADUCIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE
04/24/2024129/22.4T8CBC.G1ALCIDES RODRIGUESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CAMINHO PÚBLICO
INTERESSES COLETIVOS
04/24/2024233/05.3TBVRM-F.G1JOAQUIM BOAVIDARECURSO DE REVISÃO
PRAZO
04/24/2024741/20.6T8BCL.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
04/24/20242238/23.3T8GMR-B.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
PRAZO
04/24/2024340/23.0T8CBT.G1PAULO REISPROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
INVERSÃO DO CONTENCIOSO
04/24/2024533/24.3T8VRL.G1JOSÉ CRAVOPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
04/24/2024958/16.8T8BGC-C.G1ANA CRISTINA DUARTEVALOR DA CAUSA
ARBITRAMENTO
04/24/20242980/23.9T8BRG.-A.G1CARLA OLIVEIRAARRESTO
SIMULAÇÃO
IMPUGNAÇÃO PAULIANA
TRANSMISSÃO DE BENS
04/24/20244272/08.4TBBCL-E.G1ALCIDES RODRIGUESRESPONSABILIDADES PARENTAIS
COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
RESIDÊNCIA HABITUAL DO MENOR
REGULAMENTO (CE) N.º 2019/1111
DO CONSELHO
04/24/20244774/21.7T8GMR.G1CARLA OLIVEIRAJUNÇÃO DE DOCUMENTO
SIMULAÇÃO
NULIDADE
TERCEIROS DE BOA-FÉ
ABUSO DE DIREITO
04/24/20246498/22.9T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTEAUDIÊNCIA PRÉVIA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
NULIDADE PROCESSUAL
04/24/2024175/23.0T8AMR.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRACOMPRA E VENDA
DEFEITOS
DENÚNCIA
CADUCIDADE
04/24/2024669/09.0TBPVL-D.GMR.G1EVA ALMEIDA INCIDENTE PROCESSUAL
TRIBUTAÇÃO
04/24/20241195/13.9TBEPS.1.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
LIQUIDAÇÃO
CASO JULGADO
DECISÃO JUDICIAL
INTERPRETAÇÃO
04/24/20241245/23.0T8VRL-A.G1MARIA DOS ANJOS NOGUEIRAARROLAMENTO
BENS DO CASAL
BENS EM NOME DE TERCEIRO
REGISTO
04/24/20241316/21.8T8VCT.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESINTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
DEVERES DE INFORMAÇÃO
04/24/20245510/19.3T8VNF-A.G1EVA ALMEIDAEMBARGOS DE TERCEIRO
GESTÃO PROCESSUAL
ADEQUAÇÃO FORMAL
CONVOLAÇÃO
TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
04/18/20242/22.6T8TMC.G1 FERNANDA PROENÇA FERNANDESCONTRATO PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
INTENÇÃO DE NÃO CUMPRIR
ABUSO DE DIREITO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
04/18/20241210/21.2T8GMR.G1 CONCEIÇÃO SAMPAIOMANDATO FORENSE
RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
ÓNUS DA PROVA
04/18/2024885/22.0T8VCT.G1MARIA AMÁLIA SANTOSCONTRATO PROMESSA
BENS FUTUROS
PERDA DE INTERESSE NA PRESTAÇÃO
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
RESOLUÇÃO
04/18/20241787/22.5T8GMR.G1JOSÉ FLORESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
04/18/20241072/21.0T8BRG.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE CIVIL
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
QUEDA
04/18/2024114/20.0T8ALJ-A.G1SANDRA MELOINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DE BENS
COMUNHÃO GERAL DE BENS
BENS DOADOS A FILHO
FALTA DE CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
04/18/20243883/21.7T8VCT.G1JORGE SANTOSACÇÃO DECLARATIVA
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
PRESSUPOSTOS
IMPULSO PROCESSUAL
04/18/20241101/15.6T8PVZ.2.G2CONCEIÇÃO SAMPAIOINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO
PERÍCIA
NULIDADE DA SENTENÇA
EQUIDADE
04/18/2024343/22.2T8VNF.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESACÇÃO PAULIANA
SIMULAÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
RÉ INSOLVENTE
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
04/18/20243259/21.6T8VCT-A.G1PAULA RIBASNULIDADE DA SENTENÇA
TÍTULO EXECUTIVO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
DECISÃO SURPRESA
ACORDO DE PAGAMENTO
04/18/2024233/23.1T8BRG.G1MARIA AMÁLIA SANTOSIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRESUNÇÕES JUDICIAIS
04/18/2024836/23.4T8GMR-A.G1JOSÉ FLORESEXECUÇÃO
LIVRANÇA
LEGITIMIDADE
CESSÃO DE CRÉDITOS
AVAL
04/18/2024848/23.8T8VRL.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAMAIOR ACOMPANHADO
PRINCÍPIO DA NECESSIDADE
PRINCIPIO DA SUBSIDARIEDADE
04/18/20243055/19.0T8BCL.G1SANDRA MELOPROPRIEDADE HORIZONTAL
CONDOMÍNIO AUTÓNOMO
LEGITIMIDADE
NULIDADE DA SENTENÇA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/18/20246971/22.9T8GMR.G1PAULA RIBASFACTOS ESSENCIAIS
FACTOS COMPLEMENTARES
QUOTAS DO CONDOMÍNIO
REDUÇÃO DA CLAUSULA PENAL
HONORÁRIOS DO MANDATÁRIO
04/18/2024126/20.4T8VVD.G2MARGARIDA PINTO GOMESIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
FACTOS INSTRUMENTAIS
04/18/2024525/22.7T8PRG-A.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESACÇÃO DE PREFERÊNCIA
SIMULAÇÃO DO PREÇO
PROVA PERICIAL
04/18/20246390/21.4T8BRG.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAACIDENTE DE TRABALHO
INTERRUPÇÃO PARA ALMOÇO
04/18/20244951/22.3T8VNF.G1ANTERO VEIGAIPATH
FUNDAMENTAÇÃO DO LAUDO
ANÁLISE DO POSTO DE TRABALHO
PARECER TÉCNICO DO I.E.F.P.
04/18/20242622/23.2T8BCL.G1MARIA LEONOR BARROSOAÇÃO EMERGENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL
FASE ADMINISTRATIVA
COMUNICAÇÃO DA NÃO CERTIFICAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL
DIREITO DE ACÇÃO
CADUCIDADE
04/18/20241325/23.2.T8BGC.G1VERA SOTTOMAYORAÇÃO EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
CASO JULGADO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
PRECLUSÃO DO DIREITO À REPARAÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
04/18/2024387/23.7T8GMR-A.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRACONTRATO DE TRABALHO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
NOVAÇÃO
04/18/202494/17.0T8BGC.G1ROSÁLIA CUNHAACIDENTE MORTAL
ACÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO
PRESCRIÇÃO
ILÍCITO CRIMINAL
04/18/2024125/20.6T8VCT.G1PEDRO MAURÍCIODEPOIMENTO DE PARTE
CAPACIDADE JUDICIÁRIA
NULIDADES PROCESSUAIS
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
04/18/2024486/18.7T8MNC.G4LÍGIA VENADELITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
MODALIDADES DE INDEMNIZAÇÃO
FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO EM COMPLEMENTO À SENTENÇA
VALOR DE HONORÁRIOS
04/18/20241201/23.9T8VCT-B.G1ROSÁLIA CUNHAPROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
PREJUDICIALIDADE
04/18/20243114/23.5T8BRG.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASMENOR
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE ACTO
INVENTÁRIO
ERRO NA FORMA DO PROCESSO
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
04/18/20243621/22.7T8VNF.G1JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIASLEGITIMIDADE PROCESSUAL
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
LIBERDADE DE FORMA
REGISTO AUTOMÓVEL
CESSÃO DE CRÉDITO
04/18/20243831/22.7T8BRG-E.G1GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃESACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
VENDA JUDICIAL
ENTREGA DO BEM AO COMPRADOR
04/18/202461840/22.2YIPRT.G1JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTEPRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
REQUISITOS
MATÉRIA DE FACTO
MATÉRIA DE DIREITO
04/11/2024100/14.0TBMDC-A.G1CARLA OLIVEIRAOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
INTERESSE EM AGIR
ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
04/11/2024326/20.7T8BGC.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESACIDENTE DE VIAÇÃO
ATROPELAMENTO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
INDEMNIZAÇÃO
04/11/2024376/07.9TJVNF.G1ALCIDES RODRIGUESEXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA
PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS
ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
04/11/20242544/22.4T8GMR.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
CONTRATO DE SEGURO
LEGITIMIDADE
04/11/20242398/23.3T8BRG.G1JOAQUIM BOAVIDAREVELIA
ABUSO DO DIREITO
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
04/11/20243928/18.8T8VCT-F.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDAALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
ALIMENTOS
04/11/20246416/21.1T8BRG.G1ANA CRISTINA DUARTESANEADOR-SENTENÇA
CADUCIDADE
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS
04/11/20241641/23.3T8GMR-A.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACONTESTAÇÃO
PRAZO
04/11/2024522/23.5T8BRG.G1PAULO REISCOMPETÊNCIA
OPOSIÇÃO
04/11/20242921/19.8T8GMR.G1AFONSO CABRAL DE ANDRADEEXECUÇÃO
INSOLVÊNCIA
PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS
04/11/20243428/16.0T8GMR.G2JOSÉ CRAVOCONDOMÍNIO
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
REPARAÇÃO DE DANOS
04/11/20242950/23.7T8BRG.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESTÍTULO EXECUTIVO EUROPEU
REGULAMENTO
NULIDADE DA CITAÇÃO
04/11/20243310/21.0T8GMR-A.G1CARLA OLIVEIRACASO JULGADO
PROVA PERICIAL
04/11/2024327/20.5T8CBT.G2RAQUEL BAPTISTA TAVARESPROVA PERICIAL
AUDIÊNCIA CONTRADITÓRIA
SIGILO PROFISSIONAL
ABUSO DE DIREITO
04/11/20243429/13.0TBBCL-B.G1RAQUEL BAPTISTA TAVARESINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
ABUSO DE DIREITO
04/11/20243994/20.6T8VCT.G1JOAQUIM BOAVIDACONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
DEVERES DE INFORMAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
NULIDADE
04/11/20243385/23.7T8GMR-A.G1PAULO REISACÇÃO POPULAR
NULIDADE DE SENTENÇA
DOCUMENTOS
PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
04/11/20243689/18.0T8VCT.G1ALEXANDRA ROLIM MENDESSIMULAÇÃO
PROVA
NULIDADE
04/11/20243907/23.3T8BRG.G1ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDACOMPETÊNCIA
TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
MUNICÍPIO
04/11/20246188/21.0T8BRG.G1ALCIDES RODRIGUESINVENTÁRIO
HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
04/11/20248158/22.1T8VNF-A.G1ALCIDES RODRIGUESEMBARGOS DE EXECUTADO
NULIDADE DA SENTENÇA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
04/11/20247500/22.0T8VNF-BMARIA DOS ANJOS NOGUEIRAEXECUÇÃO
OPOSIÇÃO À PENHORA
NULIDADE DA SENTENÇA
04/11/20241284/21.6T8VCT.G1EVA ALMEIDAVENDA
TERCEIRO ADQUIRENTE
INOPONIBILIDADE
CASO JULGADO
04/04/20246941/23.0T8GMR.G1ANTÓNIO SOBRINHORECLAMAÇÃO
ACÇÃO DE RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
COMPETÊNCIA TERRITORIAL
TRIBUNAL DE TRABALHO
04/04/20247218/22.3T8BRG.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRATRABALHO POR TURNOS
GOZO DE DIAS DE FÉRIAS E FERIADOS
DIAS COMPLETOS
SUBSTITUIÇÃO DE DIA FERIADO
04/04/20245496/23.0T8VNF.G1MARIA LEONOR BARROSOCONTRA-ORDENAÇÃO
NULIDADE PROCESSUAL
CUMULAÇÃO AB INITIO DE PROCESSOS
04/04/20242640/20.2T8GMR.G1ANTERO VEIGAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
APROVEITAMENTO DE PROVA DOUTRO PROCESSO
DOCUMENTOS NA POSSE DE PARTE CONTRÁRIA
CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS
TRABALHO SUPLEMENTAR
04/04/20242102/23.6T8VCT.G1FRANCISCO SOUSA PEREIRAPENSÃO COMPLEMENTAR DE REFORMA
NATUREZA DA PENSÃO
PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS
04/04/20241187/23.0T8BRG-A.G1VERA SOTTOMAYORIMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
FALTA DE JUNÇÃO DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
04/04/2024757/23.0T9VRL-A.G1VERA SOTTOMAYOREMBARGOS DE EXECUTADO
EXECUÇÃO DE CRÉDITO LABORAL
DECISÃO ADMINISTRATIVA
LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
04/04/2024533/19.5T8BCL.G1ANTERO VEIGACONTRATO DE TRABALHO
TRANSMISSÃO DE POSIÇÃO DE EMPREGADOR
CONSTITUIÇÃO DE NOVA SOCIEDADE
EX TRABALHADORA SÓCIA GERENTE
04/04/2024958/23.1T8VCT.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRAIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DA ALEGAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
04/04/20242155/22.4T8BRG.G1 SANDRA MELONULIDADE DE SENTENÇA
CAUÇÃO
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
04/04/20245469/19.7T8BRG.G1PAULA RIBASDECLARAÇÕES DE PARTE
MANDATO FORENSE
RESPONSABILIDADE CIVIL
PERDA DE CHANCE
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
04/04/20245515/22.7T8PRT-A.G1ELISABETE COELHO DE MOURA ALVESRECLAMAÇÃO - ARTIGO 643º DO CPC
ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA
04/04/20246010/21.7T8VNF.G1FERNANDA PROENÇA FERNANDESNULIDADE DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
RELAÇÕES DE VIZINHANÇA
PRETENSÕES DE NATUREZA REAL
PRAZO DE PRESCRIÇÃO
04/04/2024897/20.8T8VNF.G1CONCEIÇÃO SAMPAIOINVENTÁRIO
EXECUÇÃO POR TORNAS
ARTIGO 222º E DO C.I.R.E.
04/04/20247059/18.2T8VNF.G1ANIZABEL SOUSA PEREIRADECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO
RECLAMAÇÃO
RECUSA DO REQUERIMENTO EXECUTIVO
FALTA DE INDICAÇÃO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL
04/04/20245925/22.0T8GMR.G1PAULA RIBASNULIDADE DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
CAUSA DE PEDIR
MATÉRIA DE FACTO
FACTOS CONCLUSIVOS

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