Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia

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Ter 16-Abr 04:37 PM
03/19992kBREGISTO DE SOCIEDADE COMERCIAL.
02/19993kBDIREITO DE ESTABELECIMENTO.
02/19993kBPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
02/19991kBESTABELECIMENTO DE CRÉDITO.
01/19992kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
01/19994kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
12/19981kBDESPEDIMENTO COLECTIVO.
12/19981kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
11/19981kBPOSIÇÃO DOMINANTE.
11/19981kBSUBSTÂNCIA PERIGOSA.
10/19985kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
10/19982kBDIREITO COMUNITÁRIO - DIREITO NACIONAL.
09/19981kBDIREITO DAS MARCAS.
09/19981kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
09/19983kBDIREITO DERIVADO.
09/19982kBIMPOSTO SOBRE CONSUMOS ESPECÍFICOS.
09/19981kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
09/19981kBORGANIZAÇÂO COMUM DO MERCADO.
09/19981kBPESTICIDA.
09/19982kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
07/19981kBBEBIDA ALCOÓLICA.
07/19981kBDIREITO DAS MARCAS.
07/19981kBHOLDING.
07/19982kBPROTECÇÃO DO CONSUMIDOR.
07/19981kBDESPEDIMENTO POR MOTIVOS ECONOMICOS.
07/19982kBINFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR.
07/19981kBPOLUIÇÃO ATMOSFÉRICA.
07/19981kBRECONHECIMENTO DOS DIPLOMAS.
06/19981kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
06/19982kBARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS.
06/19983kBGESTÃO DE RESÍDUOS.
06/19982kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
06/19982kBMARCA.
06/19981kBDIREITO NIVELADOR À IMPORTAÇÃO.
06/19982kBIVA.
05/19983kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
AJUDA À AGRICULTURA.
05/19981kBAGÊNCIA DE TURISMO.
FALÊNCIA.
05/19981kBDIREITO PENAL ECONOMICO.
INFRACÇÃO.
ACORDOS E PRÁTICAS ILÍCITAS.
05/19982kBDUPLA TRIBUTAÇÃO.
05/19983kBPRESTAÇÃO FAMILIAR.
SUBSÍDIO DE MATERNIDADE.
05/19982kBRESTITUIÇÃO À EXPORTAÇÃO.
REEMBOLSO DOS DIREITOS.
AJUDA À EXPORTAÇÃO
05/19982kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ESTABELECIMENTO.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
05/19982kBLOCAÇÃO - VENDA.
IVA.
05/19983kBPRESTAÇÃO FAMILIAR.
ORFÃO.
05/19981kBCONTROLO SANITÁRIO.
INSPECÇÃO VETERINÁRIA.
04/19981kBDIREITOS ADUANEIROS.
DEPARTAMENTO DO ULTRAMAR.
ENCARGO DE EFEITO EQUIVALENTE.
04/19984kBDISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA.
INDÚSTRIA AUTOMOVEL.
04/19981kBSEGURO DE VELHICE.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
04/19981kBDIREITO DE AUTOR.
04/19983kBDISTRIBUIÇÃO SELECTIVA.
PRODUTO COSMÉTICO.
04/19981kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
PRESTAÇÃO SOCIAL.
DESPESAS DE SAÚDE.
04/19981kBLIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DESPESAS DE SAÚDE.
PRESTAÇÃO SOCIAL.
04/19981kBENERGIA ELÉCTRICA.
IMPOSTO SOBRE CONSUMOS ESPECÍFICOS.
04/19983kBMEDICAMENTO.
PRODUTO VETERINÁRIO.
MEDICINA VETERINÁRIA.
03/19983kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
PREÇO DE OBJECTIVO.
PREÇO DE INTERVENÇÃO.
03/19982kBPROTECÇÃO DOS ANIMAIS.
03/19982kBDURAÇÃO DA CONDUÇÃO.
TEMPO DE DESCANSO.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
SERVIÇO PÚBLICO.
03/19981kBRESTITUIÇÃO À PRODUÇÃO.
NOMENCLATURA PAUTAL.
03/19982kBTRANSFERÊNCIA DA EMPRESA.
SEGURANÇA DO EMPREGO.
DESPEDIMENTO POR MOTIVOS ECONOMICOS.
03/19982kBCAPITAL SOCIAL.
AUMENTO DE CAPITAL.
IMPOSTO INDIRECTO.
IMPOSTO SOBRE EMPRESAS.
03/19982kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
SEGURO DE DOENÇA.
02/19982kBIVA.
02/19982kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
02/19982kBACUMULAÇÃO DE PENSÕES.
02/19982kBIVA.
02/19981kBMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
01/19982kBAJUDA ALIMENTAR.
01/19981kBAJUDA DO ESTADO.
01/19981kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
LICENÇA DE IMPORTAÇÃO.
LICENÇA DE EXPORTAÇÃO.
01/19981kBDIREITOS ADUANEIROS.
TRÂNSITO COMUNITÁRIO.
01/19982kBLIVRE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES.
IGUALDADE DAS REMUNERAÇÕES.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
01/19983kBMERCADO DE OBRAS.
01/19981kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
PRODUÇÃO LEITEIRA.
11/19971kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
PRODUTO FITOSSANITÁRIO.
10/19972kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
ENSINO SUPERIOR.
UNIVERSIDADE.
PROFESSOR.
10/19972kBIVA.
10/19972kBCONVENÇÃO DE BRUXELAS.
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA.
ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU.
10/19971kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
09/19973kBACORDO DE ASSOCIAÇÃO CE.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
09/19971kBAJUDA ALIMENTAR.
FRETE.
CARGA.
09/19972kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
ADJUDICAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO.
09/19972kBENCARGO DE EFEITO EQUIVALENTE.
IVA.
09/19971kBPROTECÇÃO DO CONSUMIDOR.
INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR.
ROTULAGEM.
07/19972kBRESÍDUO INDUSTRIAL.
SUBSTÂNCIA PERIGOSA.
ELIMINAÇÃO DOS RESÍDUOS.
07/19974kBAJUDA DO ESTADO.
MONTANTE COMPENSATORIO MONETÁRIO.
07/19973kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
MEDIDAS PROVISORIAS.
RESTITUIÇÃO À EXPORTAÇÃO.
PAUTA ADUANEIRA COMUM.
07/19971kBCONTROLO SANITÁRIO.
PRODUÇÃO PESQUEIRA.
07/19973kBDIREITOS ADUANEIROS.
07/19973kBEVASÃO FISCAL.
CISÃO DE EMPRESAS.
FUSÃO DE EMPRESAS.
CAPITAL SOCIAL.
07/19974kBIMPORTAÇÃO.
LIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
07/19971kBNAVEGAÇÃO FLUVIAL.
07/19974kBPOSIÇÃO DOMINANTE.
07/19972kBTROCAS COMERCIAIS.
DIREITOS ADUANEIROS.
ADMISSÃO TEMPORÁRIA.
APERFEIÇOAMENTO PASSIVO.
07/19971kBACORDÃO DO TRIBUNAL CE.
RECURSO DE ANULAÇÃO.
EXECUÇÃO DA SENTENÇA.
07/19972kBSEGURANÇA DO EMPREGO.
07/19972kBESTABELECIMENTO DE CRÉDITO.
EMPRÉSTIMO.
CRÉDITO IMOBILIÁRIO.
07/19973kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
MEDIDA DE EFEITO EQUIVALENTE.
RESTRIÇÃO QUANTITATIVA.
MEDICAMENTO.
LICENÇA DE PATENTE.
07/19973kBTELEVISÃO EUROPEIA.
PUBLICIDADE ABUSIVA.
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR.
LIVRE CIRCULAÇÃO DE PROGRAMAS.
07/19972kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
07/19972kBCONVENÇÃO DE BRUXELAS.

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