Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia

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Sab 20-Abr 07:24 AM
11/19996kBDIREITOS ADUANEIROS.
10/19992kBTRANSPORTE DE MERCADORIAS.
10/19991kBIMPOSTO REAL.
10/19991kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
10/19991kBIMPOSTO DE SELO.
10/19991kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
10/19992kBARMAZENAMENTO DOS RESÍDUOS.
10/19992kBIVA
09/19993kBAUMENTO DE CAPITAL.
09/19991kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
09/19993kBPENSÃO COMPLEMENTAR.
09/19992kBPRESTAÇÃO SOCIAL.
09/19993kBRESTRIÇÃO À IMPORTAÇÃO.
09/19992kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
09/19992kBSOCIEDADE COMERCIAL.
09/19992kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
09/19991kBDIREITO COMUNITÁRIO - DIREITO NACIONAL.
09/19991kBIVA.
07/19992kBIMPOSTO SOBRE AS EMPRESAS.
06/19992kBAJUDA ÀS EMPRESAS.
06/19991kBHARMONIZAÇÃO FISCAL.
06/19992kBHARMONIZAÇÃO DAS NORMAS
06/19992kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
05/19992kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
05/19991kBPROPRIEDADE INDUSTRIAL.
04/19992kBIMPOSTO SOBRE OS LUCROS.
04/19991kBENCARGO DE EFEITO EQUIVALENTE.
04/19992kBPROTECÇÃO DO CONSUMIDOR.
03/19992kBACORDO DE COOPERAÇÃO.
03/19992kBREGISTO DE SOCIEDADE COMERCIAL.
02/19993kBDIREITO DE ESTABELECIMENTO.
02/19993kBPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
02/19991kBESTABELECIMENTO DE CRÉDITO.
01/19992kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
01/19994kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
12/19981kBDESPEDIMENTO COLECTIVO.
12/19981kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
11/19981kBPOSIÇÃO DOMINANTE.
11/19981kBSUBSTÂNCIA PERIGOSA.
10/19985kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
10/19982kBDIREITO COMUNITÁRIO - DIREITO NACIONAL.
09/19981kBDIREITO DAS MARCAS.
09/19981kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
09/19983kBDIREITO DERIVADO.
09/19982kBIMPOSTO SOBRE CONSUMOS ESPECÍFICOS.
09/19981kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
09/19981kBORGANIZAÇÂO COMUM DO MERCADO.
09/19981kBPESTICIDA.
09/19982kBAPLICAÇÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO.
07/19981kBBEBIDA ALCOÓLICA.
07/19981kBDIREITO DAS MARCAS.
07/19981kBHOLDING.
07/19982kBPROTECÇÃO DO CONSUMIDOR.
07/19981kBDESPEDIMENTO POR MOTIVOS ECONOMICOS.
07/19982kBINFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR.
07/19981kBPOLUIÇÃO ATMOSFÉRICA.
07/19981kBRECONHECIMENTO DOS DIPLOMAS.
06/19981kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
06/19982kBARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS.
06/19983kBGESTÃO DE RESÍDUOS.
06/19982kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
06/19982kBMARCA.
06/19981kBDIREITO NIVELADOR À IMPORTAÇÃO.
06/19982kBIVA.
05/19983kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
AJUDA À AGRICULTURA.
05/19981kBAGÊNCIA DE TURISMO.
FALÊNCIA.
05/19981kBDIREITO PENAL ECONOMICO.
INFRACÇÃO.
ACORDOS E PRÁTICAS ILÍCITAS.
05/19982kBDUPLA TRIBUTAÇÃO.
05/19983kBPRESTAÇÃO FAMILIAR.
SUBSÍDIO DE MATERNIDADE.
05/19982kBRESTITUIÇÃO À EXPORTAÇÃO.
REEMBOLSO DOS DIREITOS.
AJUDA À EXPORTAÇÃO
05/19982kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES, DIREITO DE ESTABELECIMENTO.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
05/19982kBLOCAÇÃO - VENDA.
IVA.
05/19983kBPRESTAÇÃO FAMILIAR.
ORFÃO.
05/19981kBCONTROLO SANITÁRIO.
INSPECÇÃO VETERINÁRIA.
04/19981kBDIREITOS ADUANEIROS.
DEPARTAMENTO DO ULTRAMAR.
ENCARGO DE EFEITO EQUIVALENTE.
04/19984kBDISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA.
INDÚSTRIA AUTOMOVEL.
04/19981kBSEGURO DE VELHICE.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
04/19981kBDIREITO DE AUTOR.
04/19983kBDISTRIBUIÇÃO SELECTIVA.
PRODUTO COSMÉTICO.
04/19981kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.
PRESTAÇÃO SOCIAL.
DESPESAS DE SAÚDE.
04/19981kBLIVRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
DESPESAS DE SAÚDE.
PRESTAÇÃO SOCIAL.
04/19981kBENERGIA ELÉCTRICA.
IMPOSTO SOBRE CONSUMOS ESPECÍFICOS.
04/19983kBMEDICAMENTO.
PRODUTO VETERINÁRIO.
MEDICINA VETERINÁRIA.
03/19983kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
PREÇO DE OBJECTIVO.
PREÇO DE INTERVENÇÃO.
03/19982kBPROTECÇÃO DOS ANIMAIS.
03/19982kBDURAÇÃO DA CONDUÇÃO.
TEMPO DE DESCANSO.
TRANSPORTE RODOVIÁRIO.
SERVIÇO PÚBLICO.
03/19981kBRESTITUIÇÃO À PRODUÇÃO.
NOMENCLATURA PAUTAL.
03/19982kBTRANSFERÊNCIA DA EMPRESA.
SEGURANÇA DO EMPREGO.
DESPEDIMENTO POR MOTIVOS ECONOMICOS.
03/19982kBCAPITAL SOCIAL.
AUMENTO DE CAPITAL.
IMPOSTO INDIRECTO.
IMPOSTO SOBRE EMPRESAS.
03/19982kBLIVRE CIRCULAÇÃO DE TRABALHADORES.
SEGURO DE DOENÇA.
02/19982kBIVA.
02/19982kBIGUALDADE DE TRATAMENTO.
IGUALDADE HOMEM - MULHER.
02/19982kBACUMULAÇÃO DE PENSÕES.
02/19982kBIVA.
02/19981kBMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
01/19982kBAJUDA ALIMENTAR.
01/19981kBAJUDA DO ESTADO.
01/19981kBORGANIZAÇÃO COMUM DO MERCADO.
LICENÇA DE IMPORTAÇÃO.
LICENÇA DE EXPORTAÇÃO.
01/19981kBDIREITOS ADUANEIROS.
TRÂNSITO COMUNITÁRIO.
01/19982kBLIVRE CIRCULAÇÃO DOS TRABALHADORES.
IGUALDADE DAS REMUNERAÇÕES.
IGUALDADE DE TRATAMENTO.

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