ACORDÃO DO TRIBUNAL CE.
CONCLUI:
- Nos termos do artigo 66 do Regulamento do processo, o TJ rectifica oficiosamente o ponto 15 do despacho proferido a 19 de Outubro de 1995. IM.
Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia |
| N. Convencional: | TJCE00001066 |
| Processo: | 19/93 |
| Descritores: | JURISPRUDÊNCIA CE. ACORDÃO DO TRIBUNAL CE. |
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| Nº do Documento: | 693J0019 |
| Data do Acordão: | 04/24/1996 |
| Tribunal: | T DE JUSTIÇA |
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| Tipo de Processo: | RECTIFICAÇÃO DE ACORDÃO. |
| Requerente: | RENDO NV E OUTROS. |
| Requerido: | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. |
| Área Temática: | ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. |
| Jurisprudência Comunitária: | AC T 1 INSTÂNCIA DE 1992/11/18 PROCT16/91 - RENDO. |
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| Conclusões: | O despacho, de 24 de Abril de 1996, proferido no processo 19/93-P que tem por objecto a anulação do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância no processo T-16/91; CONCLUI: - Nos termos do artigo 66 do Regulamento do processo, o TJ rectifica oficiosamente o ponto 15 do despacho proferido a 19 de Outubro de 1995. IM. |