Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia |
| N. Convencional: | TJCE00000506 |
| Processo: | 18/90 |
| Descritores: | FUNCIONÁRIO EUROPEU. |
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| Nº do Documento: | 690J0018 |
| Data do Acordão: | 05/07/1991 |
| Tribunal: | T 1 INSTANCIA |
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| Tipo de Processo: | RECURSO DE ANULAÇÃO. |
| Requerente: | EGIDIUS JONGEN. |
| Requerido: | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. |
| Área Temática: | FUNÇÃO PÚBLICA EUROPEIA. |
| Jurisprudência Comunitária: | AC T DE JUSTIÇA DE 1975/05/15 PROC74/74 - CNTA. AC T DE JUSTIÇA DE 1966/12/15 PROC62/65 - SERIO. |
| Referências Complementares: | AC T DE JUSTIÇA DE 1987/01/21 PROC219/84 - POWELL. AC T DE JUSTIÇA DE 1987/02/05 PROC280/85 - MOUZOURAKIS. AC T DE JUSTIÇA DE 1983/12/01 PROC190/82 - BLOMEFIELD. AC T 1 INSTÂNCIA DE 1990/03/29 PROCT57/89 - ALEXANDRAKIS. AC T DE JUSTIÇA DE 1989/03/14 PROC133/88 - DEL AMO MARTINEZ. |
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| Conclusões: | O acordão, de 7 de Maio de 1991, proferido no processo T-18/90 que tem por objecto a anulação da Comissão, de 21 de Agosto de 1989, classificando o requerente, no momento da sua nomeação, como funcionário estagiário, no grau A7, escalão 4; CONCLUI: - Rejeitar o recurso. LR. |