Jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu

Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia

N. Convencional:	1586
Processo:	210/96
Descritores:	PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR. INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR. PUBLICIDADE.

Nº do Documento:	696J0210
Data do Acordão:	07/16/1998
Tribunal:	T DE JUSTIÇA

Tipo de Processo:	QUESTÃO PREJUDICIAL.
Requerente:	GUT SPRINGENHEIDE GMBH.
Requerido:	OBERKREISDIREKTOR DES KREISES STEINFURT - AMT FUR LEBENS- MITTELUBERWACHUNG.
Área Temática:	CONSUMIDOR. COMERCIALIZAÇÃO.
Legislação Comunitária:	REG CONS CEE 90/1907/CEE DE 1990/07/26.
Jurisprudência Comunitária:	AC T DE JUSTIÇA DE 1992/02/25 PROC203/92 - GUSTSHOF EI. AC T DE JUSTIÇA DE 1990/03/07 PROC362/88 - GB-INNO-BM. AC T DE JUSTIÇA DE 1990/12/13 PROC238/89 - PALL. AC T DE JUSTIÇA DE 1993/05/18 PROC126/91 - YVES ROCHER.
Jurisprudência Nacional:	AC T DE JUSTIÇA DE 1994/02/02 PROC315/92 - VERBAND SOZIALER WETTBEWERB. AC T DE JUSTIÇA DE 1995/06/29 PROC456/93 - LAGGUTH. AC T DE JUSTIÇA DE 1995/07/06 PROC470/93 - MARS. AC T DE JUSTIÇA DE 1983/03/17 PROC94/82 - DE KIKVORSCH. AC T DE JUSTIÇA DE 1996/11/26 PROC313/94 - GRAFFIONE.

Conclusões:	O acordão, de 16 de Julho de 1998, proferido no processo 210/96 que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial sobre a interpretação do artigo 10 , número 2, alínea e) do Regulamento 90/1907 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos; CONCLUI: _ Para determinar se uma indicação destinada a promover as vendas de ovos pode induzir o consumidor em erro, violando a referida disposição , o órgão jurisdicional nacional deve ter como referência a presumível expectativa dum consumidor médio, normalmente informado e razoavelmente atento e advertido relativamente a esta indicação; -Todavia, o direito comunitário não obsta a que, se tiver especiais dificuldades para avaliar o carácter enganoso da indicação em questão, o referido órgão jurisdicional possa recorrer, nas condições previstas pelo direito nacional, a uma sondagem de opinião ou a um exame pericial destinados a esclarecer a sua apreciação. AF.