Acórdãos TJE

Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia
N. Convencional: TJCE00001268
Processo: 143/95
Descritores: JURISPRUDÊNCIA CE.
Nº do Documento: 695J0143
Data do Acordão: 01/09/1997
Tribunal: T DE JUSTIÇA
Tipo de Processo: RECURSO DO T DE 1 INSTÂNCIA.
Requerente: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Requerido: SOCIEDADE DE CURTUMES A SUL DO TEJO E OUTROS.
Área Temática: ORDEM JURÍDICA COMUNITÁRIA. ACÇÃO JUDICIAL.
Legislação Comunitária: REG CONS CEE 83/2950/CEE DE 1983/10/17.
Jurisprudência Comunitária: AC T 1 INSTÂNCIA DE 1995/03/07 PROCT432/93 A PROCT434/93 - SOCURTE.
Conclusões: O acordão, de 9 de Janeiro de 1997, proferido no processo 143/95-P que tem por objecto a anulação do acordão do Tribunal de Primeira Instância, de 7 de Março de 1995, proferido nos processos T- 432/93 a T-434/93;
CONCLUI:
- O recurso é rejeitado pois a apreciação dos elementos de prova submetidos ao Tribunal não pode ser posta em causa, salvo se aquela jurisdição cometeu um erro de direito, o que a Comissão não conseguiu provar. MCT.