CONCLUI:
- Dado que improcedem todos os fundamentos invocados pela requerente contra a decisão proferida pelo Tribunal de Primeira Instância é negado provimento ao recurso. CC.
Jurisprudência dos Tribunais da União Europeia |
| N. Convencional: | TJCE00001287 |
| Processo: | 357/95 |
| Descritores: | RECURSO DE ANULAÇÃO. |
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| Nº do Documento: | 695J0357 |
| Data do Acordão: | 03/11/1997 |
| Tribunal: | T DE JUSTIÇA |
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| Tipo de Processo: | RECURSO DO T DE 1 INSTÂNCIA. |
| Requerente: | EMPRESA NACIONAL DE URÂNIO SA (ENU). |
| Requerido: | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. |
| Área Temática: | RECURSO JUDICIAL. |
| Jurisprudência Comunitária: | AC T DE 1 INSTÂNCIA DE 1995/09/15 PROCT458/93 PROCT523/93 - ENU. |
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| Conclusões: | O acordão, de 11 de Março de 1997, proferido no processo 357/95-P que tem por objecto a anulação do acordão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Setembro de 1995 proferido nos processos T-458/93 e T-523/93; CONCLUI: - Dado que improcedem todos os fundamentos invocados pela requerente contra a decisão proferida pelo Tribunal de Primeira Instância é negado provimento ao recurso. CC. |