CONCLUI:
_A referida disposição deve ser interpretada no sentido de que não se opõe a que um Estado membro preveja no seu direito interno a possibilidade de um sujeito passivo que não está estabelecido nesse Estado membro, na hipótese da perda de uma factura ou de um documento de importação que lhe não é imputável, provar o seu direito ao reembolso apresentando um duplicado da
factura quando a transacção que está na origem do pedido de reembolso se realizou efectivamente e não há risco de pedidos de reembolso posteriores e, dado que um sujeito passivo que está estabelecido num Estado membro tem essa possibilidade, o princípio de não discriminação exige que tal possibilidade seja igualmente reconhecida ao sujeito passivo que não está estabelecido nesse Estado membro. JM.