Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003165 |
Parecer: | P000561951 |
Nº do Documento: | PPA19510712005658 |
Descritores: | MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO RESTITUIÇÃO DE QUOTA |
Livro: | 58 |
Pedido: | 06/19/1951 |
Data de Distribuição: | 06/21/1951 |
Relator: | VITOR FAVEIRO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 07/12/1951 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MFIN |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS FINANÇAS PO |
Serviços do Departamento 1: | MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 10/24/1951 |
Privacidade: | [02] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | HOMOLOGADO SSE DO TESOURO |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES. |
Legislação: | D 24046 DE 1934/06/21. |
Texto Integral: |