Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003165
Parecer: P000561951
Nº do Documento: PPA19510712005658
Descritores: MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
RESTITUIÇÃO DE QUOTA
Livro: 58
Pedido: 06/19/1951
Data de Distribuição: 06/21/1951
Relator: VITOR FAVEIRO
Sessões: 01
Data da Votação: 07/12/1951
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 10/24/1951
Privacidade: [02]
Data do Jornal Oficial: 000000
Indicação 1: HOMOLOGADO SSE DO TESOURO
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Legislação:D 24046 DE 1934/06/21.
Texto Integral: