Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00006612 |
Parecer: | P000211980 |
Nº do Documento: | PPA19800327002162 |
Descritores: | ACIDENTE EM SERVIÇO PENSÃO POR MORTE CUMULAÇÃO DE PENSÃO INDEMNIZAÇÃO ESTADO SUB-ROGAÇÃO PARTE PRINCIPAL |
Livro: | 62 |
Pedido: | 02/26/1980 |
Data de Distribuição: | 02/28/1980 |
Relator: | CABRAL BARRETO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 03/27/1980 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MTCOM |
Entidades do Departamento 1: | MIN DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 04/29/1980 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | DR 801010 |
Nº do Jornal Oficial: | 235 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 6517 |
Nº do Boletim do M.J.: | 300 |
Nº da Página do Boletim do M.J.: | 98 |
Texto Integral: |