Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002842 |
Parecer: | P000451948 |
Nº do Documento: | PPA19480617004558 |
Descritores: | APOSENTAÇÃO CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL |
Livro: | 58 |
Pedido: | 05/24/1948 |
Data de Distribuição: | 05/25/1948 |
Relator: | VITOR FAVEIRO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 06/17/1948 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MFIN |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS FINANÇAS PO |
Serviços do Departamento 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
Privacidade: | [09] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES / DIR REG NOT. |
Legislação: | DL 31669 DE 1941/11/22 ART3. DL 32691 DE 1943/02/27 ART14. CRC32 ART26 ART27 ART47 ART78 ART85. |
Texto Integral: |