Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002842
Parecer: P000451948
Nº do Documento: PPA19480617004558
Descritores: APOSENTAÇÃO
CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL
Livro: 58
Pedido: 05/24/1948
Data de Distribuição: 05/25/1948
Relator: VITOR FAVEIRO
Sessões: 01
Data da Votação: 06/17/1948
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES / DIR REG NOT.
Legislação:DL 31669 DE 1941/11/22 ART3.
DL 32691 DE 1943/02/27 ART14.
CRC32 ART26 ART27 ART47 ART78 ART85.
Texto Integral: