Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003525
Parecer: O000331954
Nº do Documento: PPP00000000003359
Livro: 59
Pedido: 03/10/1954
Data de Distribuição: 03/12/1954
Relator: ARALA CHAVES
Sigla do Departamento 1: MEXER
Entidades do Departamento 1: MIN DO EXERCITO
Privacidade: [14]
Data do Jornal Oficial: 000000
Indicação 1: PROCESSO DADO SEM EFEITO / DADO SEM EFEITO O PEDIDO DE CONSULTA /
Indicação 2: APLICAÇÃO AS FAMILIAS DOS MILITA RES SOBRE RENDAS DAS HABILITAÇÕES
Indicação 3: DAPREVIDENCIA DO MEXER / ELEMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO
Conclusões: Sem conclusões.

Texto Integral: