Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00003113 |
| Parecer: | P000222010 |
| Nº do Documento: | PPA14022013002200 |
| Descritores: | AUTORIDADE FLORESTAL NACIONAL MUNICÍPIO PROTOCOLO CONTRATO INTERADMINISTRATIVO PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO INTERADMINISTRATIVA PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO INTERADMINISTRATIVA TRANSFERÊNCIA DE GESTÃO CONTRATO PÚBLICO REGIME FLORESTAL DECRETO SIMPLES PRINCÍPIO DA PERMISSIBILIDADE GERAL DE RECURSO AO CONTRATO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ENTRE ATO E CONTRATO |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 2049 |
| Data Oficio: | 06/25/2010 |
| Pedido: | 06/28/2010 |
| Data de Distribuição: | 12/06/2012 |
| Relator: | ALEXANDRA LEITÃO |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 02/14/2013 |
| Tipo de Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC |
| Sigla do Departamento 1: | MADRPESCAS |
| Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO AS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL |
| Posição 1: | HOMOLOGADO |
| Data da Posição 1: | 10/24/2013 |
 | |
| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 19-11-2013 |
| Nº do Jornal Oficial: | 224 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 33913 |
| Indicação 2: | ASSESSOR: MARTA PATRÍCIO |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral