Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003002 |
Parecer: | I000582008 |
Nº do Documento: | PIN15032010005800 |
Descritores: | CONVENÇÃO INTERNACIONAL ONU CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE TODAS AS PESSOAS CONTRA OS DESAPARECIMENTOS FORÇADOS TRADUÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 4181 |
Data Oficio: | 07/16/2008 |
Pedido: | 07/21/2008 |
Data de Distribuição: | 07/22/2008 |
Relator: | PIMENTEL MARCOS |
Sessões: | 00 |
Data Informação/Parecer: | 03/15/2010 |
Sigla do Departamento 1: | MNE |
Entidades do Departamento 1: | MIN DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS |
Privacidade: | [09] |
Indicação 2: | ASSESSOR: TERESA BREIA |
Área Temática: | DIR INT PUBL * TRATADOS |
Direito Comunitário: | |
Direito Internacional: | |
Direito Estrangeiro: | |
Jurisprudência: | |
Documentos Internacionais: | |
Ref. Complementar: |
Conclusões: | ONU - Convenção para a Protecção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados. |
Texto Integral: |