Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003002
Parecer: I000582008
Nº do Documento: PIN15032010005800
Descritores: CONVENÇÃO INTERNACIONAL
ONU
CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DE TODAS AS PESSOAS CONTRA OS DESAPARECIMENTOS FORÇADOS
TRADUÇÃO
Livro: 00
Numero Oficio: 4181
Data Oficio: 07/16/2008
Pedido: 07/21/2008
Data de Distribuição: 07/22/2008
Relator: PIMENTEL MARCOS
Sessões: 00
Data Informação/Parecer: 03/15/2010
Sigla do Departamento 1: MNE
Entidades do Departamento 1: MIN DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Privacidade: [09]
Indicação 2: ASSESSOR: TERESA BREIA
Área Temática:DIR INT PUBL * TRATADOS
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Conclusões: ONU - Convenção para a Protecção de todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados.

Texto Integral: