Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00006473 |
Parecer: | O001341979 |
Nº do Documento: | PPP00000000013462 |
Livro: | 62 |
Pedido: | 07/25/1979 |
Data de Distribuição: | 07/26/1979 |
Relator: | CUNHA RODRIGUES |
Sessões: | 00 |
Sigla do Departamento 1: | MFP |
Entidades do Departamento 1: | MIN FINANÇAS E DO PLANO |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | PROCESSO DADO SEM EFEITO / DADO SEM EFEITO O PEDIDO DE CONSULTA |
Conclusões: | Sem conclusões. |
Texto Integral: |