Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002259
Parecer: P005581942
Nº do Documento: PPA19420730055858
Descritores: CAIXA DE REFORMAS E PENSÕES DOS CAMINHOS DE FERRO DO ESTADO
DIREITO A PENSÃO
TRANSPORTE
Livro: 58
Pedido: 07/03/1942
Data de Distribuição: 07/06/1942
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 07/30/1942
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MOPC
Entidades do Departamento 1: SSE DAS OBRAS PUBLICAS
Posição 1: HOMOLOGADO
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Referências de outras publicações: BOMJ ANO2 N13 PAG79
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Legislação:D 16242 DE 1928/12/17 ART9.
Texto Integral: