Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002248
Parecer: P005471942
Nº do Documento: PPA19420709054758
Descritores: ACIDENTE EM SERVIÇO
PENSÃO DE INVALIDEZ
PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
GUARDA PROVISORIO
PSP
Livro: 58
Pedido: 05/23/1942
Data de Distribuição: 05/25/1942
Relator: CANCELA DE ABREU
Sessões: 01
Data da Votação: 07/09/1942
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Legislação:D 21890 DE 1932/11/11 ART2 D.
D 26503 DE 1936/04/06 ART1.
D 28404 DE 1937/12/31 ART8 A B.
D 28405 DE 1937/12/31 ART7.
D 30913 DE 1940/11/23 ART2 PAR1.
D 31671 DE 1941/11/22 ARTUNICO.