Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003243
Parecer: P006611943
Nº do Documento: PPA19430729066158
Descritores: ORGANISMO CORPORATIVO
COOPERATIVA AGRICOLA
ASSOCIAÇÃO MUTUA DE SEGURO DE GADO
COMISSÃO ADMINISTRATIVA
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Livro: 58
Pedido: 06/26/1943
Data de Distribuição: 06/29/1943
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 07/29/1943
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MECON
Entidades do Departamento 1: MIN DA ECONOMIA
Posição 1: HOMOLOGADO
Privacidade: [02]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR CORP.
Legislação:DL 31946 DE 1942/03/31 ART2.
D 31551 DE 1941/10/04 ART3.
DL 32820 DE 1943/06/02.
CONST33 ART5 ART6 ART16 ART31 ART34 ART41.