Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00003365 |
| Parecer: | O000901952 |
| Nº do Documento: | PPP00000000009059 |
Informação Administrativa| Livro: | 59 |
| Pedido: | 08/23/1952 |
| Sigla do Departamento 1: | PGR |
| Entidades do Departamento 1: | PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA |
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| Privacidade: | [14] |
| Data do Jornal Oficial: | 000000 |
| Indicação 1: | SIGNIFICADO DA PALAVRA "ACORDO" DO ARTIGO 21 DOS ESTATUTOS DA |
| Indicação 2: | ASSOCIAÇÃO E SE PODE SER SUB STITUIDA POR "DIVISÃO" / PROCE |
| Indicação 3: | SSOEXTRAVIADO / ELEMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO |
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Conclusões| Conclusões: | Sem conclusões. |
Texto Integral| Texto Integral: |