Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003026
Parecer: P000141950
Nº do Documento: PPA19500427001458
Descritores: MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
PENSÃO
LEGADO
REVERSÃO
Livro: 58
Pedido: 02/15/1950
Data de Distribuição: 02/15/1950
Relator: VITOR FAVEIRO
Sessões: 01
Data da Votação: 04/27/1950
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 06/21/1950
Privacidade: [02]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Legislação:DL 24046 DE 1934/06/21 ART40.
DL 25807 DE 1935/09/02 ART3.
Texto Integral: