Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002372
Parecer: P006281943
Nº do Documento: PPA19430513062858
Descritores: ACIDENTE EM SERVIÇO
APOSENTAÇÃO
DOENÇA
Livro: 58
Pedido: 03/20/1943
Data de Distribuição: 03/24/1943
Relator: CANCELA DE ABREU
Sessões: 01
Data da Votação: 05/13/1943
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MFIN
Entidades do Departamento 1: MIN DAS FINANÇAS PO
Serviços do Departamento 1: CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.
Legislação:D 21890 DE 1932/11/22 ART2 D.
D 25866 DE 1935/09/21 ART3.
Texto Integral: