Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002372 |
Parecer: | P006281943 |
Nº do Documento: | PPA19430513062858 |
Descritores: | ACIDENTE EM SERVIÇO APOSENTAÇÃO DOENÇA |
Livro: | 58 |
Pedido: | 03/20/1943 |
Data de Distribuição: | 03/24/1943 |
Relator: | CANCELA DE ABREU |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 05/13/1943 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MFIN |
Entidades do Departamento 1: | MIN DAS FINANÇAS PO |
Serviços do Departamento 1: | CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES |
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Privacidade: | [09] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES. |
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Legislação: | D 21890 DE 1932/11/22 ART2 D. D 25866 DE 1935/09/21 ART3. |
Texto Integral: |