Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002249
Parecer: P005481942
Nº do Documento: PPA19420618054858
Descritores: INGRESSO
SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO
QUADRO
FUNCIONARIO
CONTRATO
CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO
Livro: 58
Pedido: 05/25/1942
Data de Distribuição: 05/26/1942
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 06/18/1942
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MECON
Entidades do Departamento 1: MIN DA ECONOMIA
Posição 1: HOMOLOGADO
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Nº do Boletim do M.J.: 0
Nº da Página do Boletim do M.J.: 0
Referências de outras publicações: BOMJ ANO2 N12 PAG49
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * DISC FUNC.
Legislação:CONST33 ART9.
DL 29229 DE 1938/12/07 ART36 PAR2.
Texto Integral: