Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00003339 |
| Parecer: | P000242015 |
| Nº do Documento: | PPA08072016002400 |
| Descritores: | FEDERAÇÃO DESPORTIVA FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL CONSELHO DE ARBITRAGEM ÁRBITRO AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CLASSIFICAÇÃO NOMEAÇÃO ACESSO A INFORMAÇÃO PRINCÍPIO DA ADMINISTRAÇÃO ABERTA PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 483 |
| Data Oficio: | 06/04/2015 |
| Pedido: | 06/08/2015 |
| Data de Distribuição: | 06/25/2015 |
| Relator: | MANUELA FLORES |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 07/08/2016 |
| Tipo de Votação: | UNANIMIDADE COM 3 DEC VOT |
| Sigla do Departamento 1: | SEDJ |
| Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E JUVENTUDE |
| Posição 1: | HOMOLOGADO |
| Data da Posição 1: | 07/14/2016 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 2-08-2016 |
| Nº do Jornal Oficial: | 147 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 24031 |
| Indicação 2: | ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral