Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002166
Parecer: P004641941
Nº do Documento: PPA19410805046458
Descritores: CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL
Livro: 58
Pedido: 07/30/1941
Data de Distribuição: 08/05/1941
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Data da Votação: 08/05/1941
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MECON
Entidades do Departamento 1: MIN DA ECONOMIA
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Referências de outras publicações: BOMJ ANO1 N7 PAG201
Área Temática:DIR ECON * DIR IND.
Legislação:L 1947 DE 1937/02/12 BI BXII.
L 1956 DE 1937/05/17.
DRGU 29034 DE 1938/10/01 ART1 ART22.