Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002150
Parecer: P004481941
Nº do Documento: PPA19410724044858
Descritores: REGISTO
HIPOTECA
RECUSA DE REGISTO
EMPRESTIMO
Livro: 58
Pedido: 06/05/1941
Data de Distribuição: 06/05/1941
Relator: ALÇADA GUIMARÃES
Sessões: 01
Data da Votação: 07/24/1941
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Nº do Boletim do M.J.: 0
Nº da Página do Boletim do M.J.: 0
Referências de outras publicações: BOMJ ANO1 N6 PAG170
Texto Integral: