Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002840
Parecer: SA00022006
Nº do Documento: PSA2012200600200
Descritores: CONVENÇÃO INTERNACIONAL
UNESCO
DESPORTO
DOPAGEM
ANEXO
TRADUÇÃO
Livro: 00
Numero Oficio: 7744
Data Oficio: 10/24/2006
Pedido: 10/26/2006
Data de Distribuição: 11/02/2006
Relator: BARRETO NUNES
Sessões: 00
Data Informação/Parecer: 12/20/2006
Sigla do Departamento 1: MNE
Entidades do Departamento 1: MIN DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Privacidade: [09]
Indicação 2: ASSESSOR: TERESA BREIA
Área Temática:DIR INT PUBL * TRATADOS
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Conclusões: Tradução da Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto - UNESCO

Texto Integral: