Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003347 |
Parecer: | CB00172013 |
Nº do Documento: | PCB29102015001700 |
Descritores: | CONTRATO ADMINISTRATIVO APIFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA CONTRATO COM NATUREZA SINALAGMATICA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DESPESAS DE SAÚDE DO SNS APURAMENTO DE VALORES DEVIDOS FÓRMULA MATEMÁTICA DECLARAÇÃO NEGOCIAL INTERPRETAÇÃO FALTA E VÍCIOS DA VONTADE ERRO DE CÁLCULO ERRO DE ESCRITA RECTIFICAÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 10146 |
Data Oficio: | 09/30/2015 |
Pedido: | 10/05/2015 |
Data de Distribuição: | 10/05/2015 |
Relator: | FERNANDO BENTO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 10/29/2015 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | SES |
Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 11/11/2015 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 25-11-2015 |
Nº do Jornal Oficial: | 231 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 34194 |
Indicação 2: | ASSESSORA: ISABEL CAPELA |