Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003385
Parecer: I000302016
Nº do Documento: PPA31012017003000
Descritores: PROTECÇÃO DOS BENS CULTURAIS
CONFLITO ARMADO
REGIME DE PROTEÇÃO REFORÇADA
PATRIMÓNIO CULTURAL MUNDIAL
CRIME DE GUERRA
SEGUNDO PROTOCOLO
CONVENÇÃO
UNESCO
Livro: 00
Numero Oficio: 5595
Data Oficio: 10/24/2016
Pedido: 10/25/2016
Data de Distribuição: 10/25/2016
Relator: MANUELA FLORES
Sessões: 00
Data da Votação: 01/31/2017
Data Informação/Parecer: 01/31/2017
Data do Despacho da PGR: 01/31/2017
Sigla do Departamento 1: MNE
Entidades do Departamento 1: MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Privacidade: [09]
Indicação 2: ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES