Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00003344 |
| Parecer: | P000292015 |
| Nº do Documento: | PPA24092015002900 |
| Descritores: | FUNÇÃO PÚBLICA ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES INCOMPATIBILIDADES INGRESSO NA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA UNIVERSIDADE PÚBLICA PROFESSOR CONVIDADO PROFESSOR AUXILIAR REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA REGIME DE TEMPO INTEGRAL REGIME DE TEMPO PARCIAL LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS ENTIDADE ADMINISTRATIVA INDEPENDENTE ENTIDADE REGULADORA COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO REGIME DE ISENÇÃO DE HORÁRIO INTERPRETAÇÃO DA LEI NORMA ESPECIAL |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 1799 |
| Data Oficio: | 07/15/2015 |
| Pedido: | 07/24/2015 |
| Data de Distribuição: | 08/06/2015 |
| Relator: | LUÍS VERÃO |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 09/24/2015 |
| Tipo de Votação: | MAIORIA COM 2 VOT VENC |
| Sigla do Departamento 1: | SEES |
| Entidades do Departamento 1: | SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR |
| Posição 1: | HOMOLOGAÇÃO |
| Data da Posição 1: | 09/30/2015 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 14-10-2015 |
| Nº do Jornal Oficial: | 201 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 29533 |
| Indicação 2: | ASSESSORA: M.ª JOSÉ RODRIGUES |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral