Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002135
Parecer: P004331941
Nº do Documento: PPA19410424043358
Descritores: MILITAR NA RESERVA
ADIDOS
LEGALIDADE
ACTO ADMINISTRATIVO
Livro: 58
Pedido: 03/18/1941
Data de Distribuição: 03/19/1941
Relator: ALÇADA GUIMARAES
Sessões: 01
Data da Votação: 04/24/1941
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MG
Entidades do Departamento 1: MIN DA GUERRA
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * GARANT ADM * CONTENC ADM.
Jurisprudência:AC STA DE 1940/04/12 IN DG IIS DE 1940/06/28.