Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003417
Parecer: P000212017
Nº do Documento: PPA19072017002100
Descritores: INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA (INEM), IP
TÉCNICO DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR
CARREIRA ESPECIAL
POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
PRINCÍPIO PARA TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
SUSPENSÃO DAS VALORIZAÇÕES REMUNERATÓRIAS
LEI DE VALOR REFORÇADO
INTERPRETAÇÃO CORRECTIVA
RATIO LEGIS
Livro: 00
Numero Oficio: 5201
Data Oficio: 07/07/2017
Pedido: 07/07/2017
Data de Distribuição: 07/07/2017
Relator: ANDRÉ FOLQUE
Sessões: 01
Data da Votação: 07/19/2017
Tipo de Votação: UNANIMIDADE COM 3 DEC VOT
Sigla do Departamento 1: SEAS
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTA E DA SAÚDE
Posição 1: HOMOLOGAÇÃO
Data da Posição 1: 07/25/2017
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 29-08-2017
Nº do Jornal Oficial: 166
Nº da Página do Jornal Oficial: 18821
Indicação 2: ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES
Área Temática:DIR CONST / DIR TRAB / DIR ADM
Ref. Pareceres:P005192000Parecer: P005192000
P000862005Parecer: P000862005
P001042005Parecer: P001042005
P001062006Parecer: P001062006
P000561992Parecer: P000561992
Legislação:CRP 76 ART59 ART269 ; DL 19/2016 DE 2016/04/15; L 12-A/2008 DE 2008/02/27; L 35/2014 DE 2014/06/20; AVISO 2123-A/2017 DE 2017/23/06; DL 121/2008 DE 2008/07/11; L 64-A/2008 DE 2008/12/31; L 75/2014 DE 2014/09/12; L 159-A/2015 DE 2015/12/30; L 82-B/2014 DE 2014/12/31; L 7-A/2016 DE 2016/03/30; L 42/2017 DE 2017/12/28 ART19 ; DES NORM 46/2005 DE 2005/10/19
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:AC TRIB CONST N 313/89; N 548/98; N 323/2005; N 642/2005; N 378/2012
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:AC COLETIVO TRAB 6/2011 IN DR II S J3 DE 4 JULHO 2011