Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003417
Parecer: P000212017
Nº do Documento: PPA19072017002100
Descritores: INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA (INEM), IP
TÉCNICO DE EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR
CARREIRA ESPECIAL
POSICIONAMENTO REMUNERATÓRIO
PRINCÍPIO PARA TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL
SUSPENSÃO DAS VALORIZAÇÕES REMUNERATÓRIAS
LEI DE VALOR REFORÇADO
INTERPRETAÇÃO CORRECTIVA
RATIO LEGIS
Livro: 00
Numero Oficio: 5201
Data Oficio: 07/07/2017
Pedido: 07/07/2017
Data de Distribuição: 07/07/2017
Relator: ANDRÉ FOLQUE
Sessões: 01
Data da Votação: 07/19/2017
Tipo de Votação: UNANIMIDADE COM 3 DEC VOT
Sigla do Departamento 1: SEAS
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTA E DA SAÚDE
Posição 1: HOMOLOGAÇÃO
Data da Posição 1: 07/25/2017
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 29-08-2017
Nº do Jornal Oficial: 166
Nº da Página do Jornal Oficial: 18821
Indicação 2: ASSESSORA: MARIA JOSÉ RODRIGUES