Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003176 |
Parecer: | P000302011 |
Nº do Documento: | PPA04122014003000 |
Descritores: | ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES ASSOCIAÇÃO PATRONAL DIREITOS DAS ASSOCIAÇÕES FINS DA ASSOCIAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARÁCTER ECONÓMICO E SOCIAL INTERVENÇÃO NO MERCADO ACTIVIDADE ECONÓMICA DEFESA DA CONCORRÊNCIA |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 122 |
Data Oficio: | 09/22/2011 |
Pedido: | 09/26/2011 |
Data de Distribuição: | 10/06/2011 |
Relator: | MANUELA FLORES |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 12/04/2014 |
Tipo de Votação: | MAIORIA COM * VOT VENC |
Sigla do Departamento 1: | PGR |
Entidades do Departamento 1: | DESPACHO DE S. EX.ª O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA |
Privacidade: | [09] |
Indicação 2: | ASSESSOR: ISABEL CAPELA |