Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002204
Parecer: P005021941
Nº do Documento: PPA19420112050258
Descritores: ACIDENTE DE TRABALHO
Livro: 58
Pedido: 12/26/1941
Data de Distribuição: 01/05/1942
Relator: LOPES NAVARRO
Sessões: 01
Data da Votação: 01/12/1942
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MOPC
Entidades do Departamento 1: MIN DAS OBRAS PUBLICAS E COMUNICAÇÕES
Posição 1: HOMOLOGADO
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 000000
Referências de outras publicações: BOMJ ANO2 N9 PAG2
Área Temática:DIR TRAB.
Legislação:L 1942 DE 1936/07/27 ART6 N1.
Texto Integral: