Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003296
Parecer: P000242014
Nº do Documento: PPA10072014002400
Descritores: DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
ESTATUTO EQUIPARADO
ACIDENTE EM SERVIÇO
RISCO AGRAVADO
NEXO DE CAUSALIDADE
INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
STRESS PÓS-TRAUMÁTICO DE GUERRA
Livro: 00
Numero Oficio: 2538
Data Oficio: 05/15/2014
Pedido: 05/15/2014
Data de Distribuição: 05/22/2014
Relator: FERNANDO BENTO
Sessões: 01
Data da Votação: 07/10/2014
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 07/23/2014
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 11-09-2014
Nº do Jornal Oficial: 175
Nº da Página do Jornal Oficial: 23685
Indicação 2: ASSESSORA: SUSANA PIRES