Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003252
Parecer: CA00482012
Nº do Documento: PCA10072013004800
Descritores: ESCOLA NÁUTICA INFANTE D. HENRIQUE
CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO ESPECIALIZADA
DOCENTE
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
ESTATUTO
PESSOAL DOCENTE
ENSINO SUPERIOR
ENSINO POLITÉCNICO
REMUNERAÇÃO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
REGULAMENTO
TAREFA OCASIONAL
SERVIÇO DETERMINADO PRECISAMENTE DEFINIDO E NÃO DURADOURO
Livro: 00
Numero Oficio: 1260
Data Oficio: 04/28/2013
Pedido: 04/26/2013
Data de Distribuição: 05/02/2013
Relator: PAULO DÁ MESQUITA
Sessões: 01
Data da Votação: 07/10/2013
Tipo de Votação: UNANIMIDADE
Sigla do Departamento 1: SEES
Entidades do Departamento 1: SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 12/12/2013
Privacidade: [01]
Data do Jornal Oficial: 27-12-2013
Nº do Jornal Oficial: 252
Nº da Página do Jornal Oficial: 37058
Indicação 2: ASSESSOR: SUSANA PIRES
Área Temática:DIR ADM*ADM PUBL/DIR ENS
Ref. Pareceres:P000981998Parecer: P000981998
P000482005Parecer: P000482005
P000482012Parecer: P000482012
Legislação:L 62/2007 DE 10/09 ART3 N1 ART4 N1 A) ART72 ART73; DN 40/2008 DE 18/08; DL 185/81 DE 01/07 ART34 ART34-A; DL 69/88 DE 03/03; DL 207/2009 DE 31/08; L 7/2010 DE 13/05; DL 448/79 DE 17/11 ART70; L 19/80 DE 16/07; L 6/87 DE 26/01 ART1; DL 145/87 DE 24/03 ART5 N1 DL 205/2009 DE 31/08; DL 259/98 DE 19/08; DL 269/2006 DE 17/08; L 64-A/2008 DE 31/12; L 66/2012 DE 31/12
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:RES NOR N4/CRUP/87 DE 14/12
PJL N172/IV
PJL N177/IV