Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00001188 |
Parecer: | I000551999 |
Nº do Documento: | PIN19991111005500 |
Descritores: | PROTOCOLO INTERNACIONAL CONVENÇÃO INTERNACIONAL TRÁFICO DE MULHERES DIREITOS DA CRIANÇA ONU TRIBUNAL INTERNACIONAL DE JUSTIÇA TRADUÇÃO TRÁFICO DE CRIANÇAS |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 2201 |
Data Oficio: | 09/02/1999 |
Pedido: | 09/03/1999 |
Data de Distribuição: | 09/17/1999 |
Relator: | ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA |
Sessões: | 00 |
Data Informação/Parecer: | 11/11/1999 |
Sigla do Departamento 1: | MNE |
Entidades do Departamento 1: | DG DOS ASSUNTOS MULTILATERAIS |
Privacidade: | [09] |
Indicação 2: | ASSESSOR:MARIA JOSÉ RODRIGUES |
Conclusões: | Tradução da Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças e da Convenção para a Supressão do Tráfico de Mulheres Maiores. |
Texto Integral: |