Informação Administrativa
Informação JurídicaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00001195 |
| Parecer: | I000611999 |
| Nº do Documento: | PIN19991202006100 |
| Descritores: | CONVENÇÃO INTERNACIONAL TRADUÇÃO SEGURANÇA PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO AÉREA SEGURANÇA DE EQUIPAMENTO TERRORISMO SUBSTÂNCIA EXPLOSIVA SUBSTÂNCIA PERIGOSA EXPLOSIVOS PLÁSTICOS DETECÇÃO |
Informação AdministrativaInformação Jurídica| Área Temática: | DIR INT PUBL / TRATADOS / DIR TRANSP. |
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| Direito Comunitário: | |
| Direito Internacional: |
RESOLUÇÃO 44/29 DE 1989/12/04 DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL CHICAGO 1944 RESOLUÇÃO A27-8 DA ASSEMBLEIA DA ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL |
| Direito Estrangeiro: | |
| Jurisprudência: | |
| Documentos Internacionais: | |
| Ref. Complementar: | |
Conclusões| Conclusões: | Tradução da Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos. |
Texto Integral| Texto Integral: |