Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003030
Parecer: P000181950
Nº do Documento: PPA19500511001858
Descritores: PROMOÇÃO
ADMISSÃO
CONCURSO
CLASSIFICAÇÃO
JÚRI
PODER DISCRICIONÁRIO
RECURSO
Livro: 58
Pedido: 03/15/1950
Data de Distribuição: 03/18/1950
Relator: VITOR FAVEIRO
Sessões: 01
Data da Votação: 05/11/1950
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MECON
Entidades do Departamento 1: MIN DA ECONOMIA
Posição 1: HOMOLOGADO
Data da Posição 1: 06/07/1950
Privacidade: [02]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.
Legislação:DL 35422 DE 1945/12/29 ART25.
Direito Comunitário:
Direito Internacional:
Direito Estrangeiro:
Jurisprudência:
Documentos Internacionais:
Ref. Complementar:
Conclusões:

Texto Integral: