Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003030 |
Parecer: | P000181950 |
Nº do Documento: | PPA19500511001858 |
Descritores: | PROMOÇÃO ADMISSÃO CONCURSO CLASSIFICAÇÃO JÚRI PODER DISCRICIONÁRIO RECURSO |
Livro: | 58 |
Pedido: | 03/15/1950 |
Data de Distribuição: | 03/18/1950 |
Relator: | VITOR FAVEIRO |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 05/11/1950 |
Tipo de Votação: | DESCONHECIDA |
Sigla do Departamento 1: | MECON |
Entidades do Departamento 1: | MIN DA ECONOMIA |
Posição 1: | HOMOLOGADO |
Data da Posição 1: | 06/07/1950 |
Privacidade: | [02] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Área Temática: | DIR ADM * FUNÇÃO PUBL. |
Legislação: | DL 35422 DE 1945/12/29 ART25. |
Direito Comunitário: | |
Direito Internacional: | |
Direito Estrangeiro: | |
Jurisprudência: | |
Documentos Internacionais: | |
Ref. Complementar: |
Conclusões: |
Texto Integral: |