Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00003395 |
| Parecer: | P000022017 |
| Nº do Documento: | PPA1005201700200 |
| Descritores: | ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO RELAÇÕES INTER-ORGÂNICAS AUXÍLIO ADMINISTRATIVO PARTILHA DE SERVIÇOS INSPECÇÃO GERAL DA AGRICULTURA MAR AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA POLÍCIA ADMINISTRATIVA AUDITORIA ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL PROCESSO DISCIPLINAR PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL DEVER DE SIGILO DEVER DE ISENÇÃO DEVER DE LEALDADE |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 220 |
| Data Oficio: | 01/18/2017 |
| Pedido: | 01/20/2017 |
| Data de Distribuição: | 01/26/2017 |
| Relator: | ANDRÉ FOLQUE |
| Sessões: | 01 |
| Data da Votação: | 05/10/2017 |
| Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
| Sigla do Departamento 1: | MA |
| Entidades do Departamento 1: | MINISTRO DO AMBIENTE |
| Posição 1: | HOMOLOGAGO |
| Data da Posição 1: | 05/11/2017 |
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| Privacidade: | [01] |
| Data do Jornal Oficial: | 03-08-2017 |
| Nº do Jornal Oficial: | 149 |
| Nº da Página do Jornal Oficial: | 16132 |
| Indicação 2: | ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES |
Informação JurídicaConclusõesTexto Integral