Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00003395
Parecer: P000022017
Nº do Documento: PPA1005201700200
Descritores: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO
RELAÇÕES INTER-ORGÂNICAS
AUXÍLIO ADMINISTRATIVO
PARTILHA DE SERVIÇOS
INSPECÇÃO GERAL DA AGRICULTURA MAR AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA
POLÍCIA ADMINISTRATIVA
AUDITORIA
ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
PROCESSO DISCIPLINAR
PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL
DEVER DE SIGILO
DEVER DE ISENÇÃO
DEVER DE LEALDADE