Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00003395 |
Parecer: | P000022017 |
Nº do Documento: | PPA1005201700200 |
Descritores: | ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ADMINISTRAÇÃO DIRECTA DO ESTADO RELAÇÕES INTER-ORGÂNICAS AUXÍLIO ADMINISTRATIVO PARTILHA DE SERVIÇOS INSPECÇÃO GERAL DA AGRICULTURA MAR AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA POLÍCIA ADMINISTRATIVA AUDITORIA ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL PROCESSO DISCIPLINAR PROCESSO CONTRA-ORDENACIONAL DEVER DE SIGILO DEVER DE ISENÇÃO DEVER DE LEALDADE |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 220 |
Data Oficio: | 01/18/2017 |
Pedido: | 01/20/2017 |
Data de Distribuição: | 01/26/2017 |
Relator: | ANDRÉ FOLQUE |
Sessões: | 01 |
Data da Votação: | 05/10/2017 |
Tipo de Votação: | UNANIMIDADE |
Sigla do Departamento 1: | MA |
Entidades do Departamento 1: | MINISTRO DO AMBIENTE |
Posição 1: | HOMOLOGAGO |
Data da Posição 1: | 05/11/2017 |
Privacidade: | [01] |
Data do Jornal Oficial: | 03-08-2017 |
Nº do Jornal Oficial: | 149 |
Nº da Página do Jornal Oficial: | 16132 |
Indicação 2: | ASSESSOR: MARIA JOSÉ RODRIGUES |