Pareceres PGR

Parecer do Conselho Consultivo da PGR
Nº Convencional: PGRP00002837
Parecer: P000401948
Nº do Documento: PPA19480617004058
Descritores: SOCIEDADE COMERCIAL
SOCIEDADE ANONIMA
CAPITAL SOCIAL
REDUÇÃO
Livro: 58
Pedido: 05/19/1948
Data de Distribuição: 05/20/1948
Relator: VITOR FAVEIRO
Sessões: 01
Data da Votação: 06/17/1948
Tipo de Votação: DESCONHECIDA
Sigla do Departamento 1: MJ
Entidades do Departamento 1: MIN DA JUSTIÇA
Privacidade: [09]
Data do Jornal Oficial: 000000
Área Temática:DIR COM * SOC COM.
Legislação:CCOM888 ART116 PARUNICO.
CPC39 ART1539.
D 20855 DE 1932/01/23.
Texto Integral: