Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00002969 |
Parecer: | I000262008 |
Nº do Documento: | PIN27042009002600 |
Descritores: | CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E ABUSOS SEXUAIS CONSELHO DA EUROPA TRADUÇÃO |
Livro: | 00 |
Numero Oficio: | 1053 |
Data Oficio: | 02/21/2008 |
Pedido: | 02/22/2008 |
Data de Distribuição: | 02/27/2008 |
Relator: | PIMENTEL MARCOS |
Sessões: | 00 |
Data Informação/Parecer: | 04/27/2009 |
Sigla do Departamento 1: | MNE |
Entidades do Departamento 1: | MIN DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS |
Privacidade: | [09] |
Indicação 2: | ASSESSOR: SUSANA PIRES |
Área Temática: | DIR INT PUBL*TRATADOS |
Direito Comunitário: | |
Direito Internacional: | |
Direito Estrangeiro: | |
Jurisprudência: | |
Documentos Internacionais: | |
Ref. Complementar: |
Conclusões: | Conselho da Europa-Convenção para a protecção das crianças contra a exploração e abusos sexuais. |
Texto Integral: |