Informação AdministrativaParecer do Conselho Consultivo da PGR |
| Nº Convencional: | PGRP00002969 |
| Parecer: | I000262008 |
| Nº do Documento: | PIN27042009002600 |
| Descritores: | CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DAS CRIANÇAS CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL E ABUSOS SEXUAIS CONSELHO DA EUROPA TRADUÇÃO |
Informação Administrativa| Livro: | 00 |
| Numero Oficio: | 1053 |
| Data Oficio: | 02/21/2008 |
| Pedido: | 02/22/2008 |
| Data de Distribuição: | 02/27/2008 |
| Relator: | PIMENTEL MARCOS |
| Sessões: | 00 |
| Data Informação/Parecer: | 04/27/2009 |
| Sigla do Departamento 1: | MNE |
| Entidades do Departamento 1: | MIN DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS |
 | |
| Privacidade: | [09] |
| Indicação 2: | ASSESSOR: SUSANA PIRES |
Informação Jurídica| Área Temática: | DIR INT PUBL*TRATADOS |
| Direito Comunitário: | |
| Direito Internacional: | |
| Direito Estrangeiro: | |
| Jurisprudência: | |
| Documentos Internacionais: | |
| Ref. Complementar: | |
Conclusões| Conclusões: | Conselho da Europa-Convenção para a protecção das crianças contra a exploração e abusos sexuais. |
Texto Integral| Texto Integral: |