Parecer do Conselho Consultivo da PGR |
Nº Convencional: | PGRP00006178 |
Parecer: | O001301978 |
Nº do Documento: | PPP00000000013061 |
Livro: | 61 |
Pedido: | 06/03/1978 |
Sessões: | 00 |
Sigla do Departamento 1: | MJ |
Privacidade: | [14] |
Data do Jornal Oficial: | 000000 |
Indicação 1: | PROCESSO DADO SEM EFEITO / PRORROGAÇÃO POR MAIS DOIS ANOS DO PRAZO |
Indicação 2: | FIXADO PARA EXTINÇÃO DA ENFITEUS E RELATIVA A PREDIOS URBANOS |
Indicação 3: | / PROCESSO EXTRAVIADO / ELEMENTOS RECOLHIDOS DO LIVRO |
Texto Integral: |